*EUA anunciam restrição de vistos para autoridades que “censuram americanos”

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (28) uma nova diretriz de política externa que restringe a entrada no país de estrangeiros acusados de “censurar cidadãos americanos”.

A medida, divulgada pelo Departamento de Estado sob a gestão de Donald Trump, não cita nominalmente autoridades brasileiras, mas tem como pano de fundo pressões de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para punir o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A expectativa entre bolsonaristas é que a medida seja um passo anterior a sanções formais contra Moraes, com base na chamada Lei Magnitsky, que permite o bloqueio de bens e o congelamento de ativos de indivíduos acusados de violar direitos humanos. Um decreto com esse objetivo já estaria pronto e aguardando apenas a assinatura de Trump.

Caso seja aplicada, a sanção via Lei Magnitsky poderá proibir Moraes de entrar nos EUA, além de levá-lo à lista da OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), órgão do Tesouro americano responsável por sanções econômicas. Com isso, ele ficaria impedido de realizar transações com instituições financeiras americanas e teria bens bloqueados.

O secretário de Estado interino, Marco Rubio, justificou a nova diretriz afirmando que “é inaceitável que autoridades estrangeiras emitam mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por postagens feitas em solo americano”. Sem mencionar o Brasil, Rubio criticou governos que pressionam plataformas como X (ex-Twitter) a adotar políticas de moderação globais que extrapolam sua jurisdição…

Fonte: Marina Verenicz